I. Introdução/Antecedentes
O Governo de Moçambique aprovou, em 2008, a Estratégia para a Melhoria do Ambiente de Negócios (EMAN), com objectivo de criar um ambiente favorável para o desenvolvimento da actividade empresarial e atrair investimentos. Para o efeito, foi elaborada uma matriz de acções constituída por 55 actividades orientadas para os quatro Vectores: Reforma legal, Ambiente fiscal e financeiro, Infra-estruturas e, Governação e mecanismos de Implementação, envolvendo 9 ministérios e instituições, nomeadamente, Ministério de Indústria e Comércio, Ministério das Finanças, Ministério da Justiça, Ministério do Trabalho, Ministério de Transportes e Comunicações, Ministério de Ciência e Tecnologia, Ministério da Função Pública e Banco de Moçambique, como responsáveis pela implementação e monitoria da implementação das actividades. O prazo estipulado para a implementação da EMAN é Dezembro de 2012.
Para o desenho do sistema de monitoria da EMAN I, foi formada uma equipa que é actualmente responsável pelo apoio ao Ministério da Indústria e Comércio-Direcção de Apoio ao Sector Privado em todos os aspectos relativos à monitoria e assuntos relacionados com os mecanismos de coordenação (GIRBI e GIP). Entre os produtos disponíveis dessa assessoria, estão a matriz de implementação, manual de monitoria, guião de orientação aos pontos focais provinciais, relatórios, ou seja, os indicadores a serem utilizados na monitoria da estratégia, junto com as respectivas fontes, instrumentos e procedimentos para colecta e análise de informação.
Devido ao impacto positivo para o empresariado e investidores, bem como para a economia do país, o Conselho de Ministros decidiu que, sob auspícios do Ministério da Indústria e Comércio, fosse elaborada uma EMAN II como forma de assegurar a execução efectiva dos objectivos do Plano Quinquenal do Governo (2010-2014). A estratégia II que de entre outras componentes prioriza a monitoria como meio de controle dos constrangimentos e progressos obtidos na implementação das actividades.
Neste contexto, pretende-se contratar um Consultor com o objectivo de:
II. Objectivo:
Objectivo Geral
• Apoiar o MIC na concepção de um sistema de monitoria de resultados e impactos para a EMAN II.
Objectivo Específico:
• Conceber um sistema de monitoria de resultados e impacto de implementação das reformas constantes da EMAN II;
• Melhorar o sistema de monitoria de processos utilizado para a EMAN II;
• Melhorar a actual organização de informações para tomada de decisão que permita analisar em que medida as instituições estão no caminho certo;
• Definir, junto da assessoria para monitoria da EMAN, as especificações do sistema de monitoria e avaliação da estratégia, tendo como referência o sistema já existente;
• Desenvolver e elaborar um manual de operação do sistema concebido; e
• Capacitar a equipa de monitoria da DASP no uso do sistema.
III. Metodologia de trabalho
A metodologia de trabalho será baseada na pesquisa documental sobre EMAN I e outros documentos relevantes para EMAN II, matriz de implementação, manual de monitoria, guião de orientação aos pontos focais provinciais, relatórios de monitoria nacionais e provinciais bem como em entrevistas com a equipa de assessores para monitoria da DASP, sector privado, membros do GIRBI, pontos focais do GIP´s e membros do task-force para a elaboração da EMAN II.
Dever-se-á também ter em conta as boas práticas internacionais, o contexto real da economia e capacidade de operar o sistema, tendo em atenção a simplicidade do sistema, fácil operação, baixo custo de implementação e manutenção do próprio sistema de monitoria.
IV. Duração do trabalho
O trabalho terá a duração de 30 dias.
V. Qualificação do Consultor
• Ensino superior em área relevante;
• Ampla Experiência na área de monitoria e concepção de sistemas de monitoria;
• Vasto conhecimento sobre sistemas de monitoria de resultados e de impacto;
• Capacidade para trabalhar sob pressão e cumprir prazos;
• Experiência de trabalhos similares para sector público e privado; e
• Português falado e escrito.
VI. Contacto:
Shaida Seni: shaida.seni@giz.de
Governo de Moçambique Impact Assessment / Monitoring
Reviewed by Unknown
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8:15:00 AM
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